Lei foi instituída em 2011 e concede benefícios fiscais que podem chegar a 16% a contribuintes que adotam sistemas ecoeficientes na construção ou reforma de residência ou empresa
Araçatuba, 03/10/2023 – Dos 96.896 imóveis edificados na área urbana de Araçatuba (SP) apenas 136 são beneficiados pelo IPTU Sustentável, a Lei 7.423, de 30 de novembro de 2011, que reduz a taxação Imposto Predial e Territorial Urbano do contribuinte que adota sistemas ambientalmente sustentáveis no seu espaço residencial ou comercial.
Os dados da Secretaria Municipal da Fazenda detalham que, desse 0,14% de imóveis impactados pela lei, 132 são residenciais, três, estabelecimentos comerciais e um, industrial.
Há desconto de 2% a 16% no valor total do IPTU para o contribuinte que construir ou reformar a casa ou empresa implantando sistemas ecoeficientes na obra, como sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar, sistema solar fotovoltaico, construção com materiais sustentáveis, calçadas verdes, piso drenante, e espaço árvore com a espécie adequada.
Para o gestor comercial do Grupo Polo em Araçatuba, Pedro Oliveira, os números são tímidos demais para um município com o potencial da maior cidade da Alta Noroeste Paulista. Apenas no que diz respeito à energia fotovoltaica, de acordo com levantamento realizado pela empresa junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), existem na cidade 5.522 sistemas instalados em residências, 414, em estabelecimentos comerciais e 42, em indústrias.
“A sustentabilidade está na pauta do dia, sendo que poder público, iniciativa privada e o cidadão cada vez mais adotam ações ambientalmente sustentáveis. E, sendo que há vantagem financeira para além da economia proporcionada na conta de luz, penso que todo mundo que tem sistema fotovoltaico no imóvel deve solicitar o benefício tributário, pois só tem a ganhar com isso”, comenta Oliveira.
Como solicitar
Para ter acesso aos descontos do IPTU Sustentável, o contribuinte de Araçatuba deve protocolar o pedido e a justificativa no Atende Fácil, até o dia 31 de agosto do ano anterior. Um dos critérios para a concessão do incentivo fiscal é que o contribuinte esteja em dia com as obrigações tributárias municipais.
O benefício é revogado quando o proprietário inutiliza a medida que levou à concessão do desconto, deixa de pagar uma das parcelas em caso de IPTU parcelado, ou não fornece as informações solicitadas pelos órgãos competentes.
Oliveira lembra ainda que a energia fotovoltaica é vantajosa para todos os setores produtivos (indústrias, comércio, prestação de serviços e o agronegócio). “Ela (fotovoltaica) pode reduzir consideravelmente o valor da conta mensal de energia. São muitas as propriedades que já contam com o sistema, e cada vez mais cidadãos e empresários estão solicitando e contratando projetos”, conclui.
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